Procedimento do Juizado Especial Cível 3002335-80.2023.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 12:32

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Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 105011652

23/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 105011652

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105011652

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº 3002335-80.2023.8.06.0069 SENTENÇA Vistos etc. Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo ID de nº 78356127, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em Julgado e arquive-se os autos. Coreaú-CE, 17 de setembro de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito - Respondendo

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105011652

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº 3002335-80.2023.8.06.0069 SENTENÇA Vistos etc. Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo ID de nº 78356127, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em Julgado e arquive-se os autos. Coreaú-CE, 17 de setembro de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito - Respondendo

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105011652

19/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105011652

19/09/2024, 21:07

Homologada a Transação

19/09/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2024, 21:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2024, 21:07

SENTENÇA

•19/09/2024, 09:08

DESPACHO

•26/11/2023, 19:36

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