Execução Fiscal 0401378-22.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.161,54

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:08

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Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 09:07

Publicado Decisão em 28/02/2024. Documento: 80219350

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0401378-22.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A parte executada, na petição de ID 50934355, requer a suspensão do presente feito em razão da ação declaratória de inexistência de relação jurídica que tramita na 5ª Vara de Execuções Fiscais, bem como o reco

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80219350

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80219350

26/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 16:55

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

DECISÃO

•26/02/2024, 16:55

DECISÃO

•26/02/2024, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2021, 16:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/09/2020, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2017, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2016, 13:02

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