Procedimento do Juizado Especial Cível 3000294-13.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.460,87

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167746436

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167746436

13/08/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167746436

12/08/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:38

Juntada de Petição de recurso

22/07/2025, 18:05

Publicado Sentença em 15/07/2025. Documento: 164336172

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164336172

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164336172

11/07/2025, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:20

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 10:27

Sentença

•11/07/2025, 12:03

Sentença

•11/07/2025, 12:03

Sentença

•14/10/2024, 14:51

Despacho

•18/08/2024, 18:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h