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3039344-86.2023.8.06.0001

Consignação em PagamentoPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.739,16

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO FREDERICO DA ROCHA PONTE

CPF 102.***.***-49

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 09:46

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:46

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 26/03/2024

04/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PORTELA MACEDO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PORTELA MACEDO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:43

Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 78703400

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOAO FREDERICO DA ROCHA PONTE Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3039344-86.2023.8.06.0001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: [Pagamento em Consignação] Vistos em sentença. Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por João Frederico da Rocha Ponte em face do Município de Fortaleza, objetivando a consignação de valor relativo

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 78703400

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78703400

27/02/2024, 08:10

Extinto o processo por desistência

26/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:14

Documentos

PETIÇÃO

•08/03/2024, 18:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2024, 08:10

SENTENÇA

•26/02/2024, 13:51

DESPACHO

•11/01/2024, 14:37

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