Apelação Cível 3000148-95.2023.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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3000148-95.2023.8.06.0038

Apelação CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

RAMIRO ALENCAR LUSTOZA

CPF 062.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:31

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA

OAB/CE 43183•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE ALENCAR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de RAMIRO ALENCAR LUSTOZA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17782741

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17782741

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17782741

06/02/2025, 13:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido

06/02/2025, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 19:25

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17480115

28/01/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 11:14

Despacho

•16/01/2025, 17:48

Despacho

•04/11/2024, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 18:04

Pedido (Outros)

•18/06/2024, 18:04

Intimação da Sentença

•07/06/2024, 14:35

Intimação da Sentença

•07/06/2024, 14:35

Sentença

•05/06/2024, 14:53

Despacho

•20/02/2024, 15:51

Decisão

•18/08/2023, 15:07

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