3003983-48.2023.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.370.039,85

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF 411.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 15:44

3003983-48.2023.8.06.0117

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 33040277

Juntada de Petição de Parecer

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 33040277

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33040277

Juntada de Petição de certidão de julgamento

legal