Apelação Cível 0050196-85.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.400,00

Orgao julgador

ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA- PORT. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

LUCAS BRAGA DE FREITAS

CPF 062.***.***-08

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Movimentacoes

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 02:09

INCONSISTENTE

17/02/2023, 15:21

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MACKSON BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31841•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

17/02/2023, 15:21

Transitado em Julgado em #{data}

17/02/2023, 15:20

INCONSISTENTE

17/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:18

INCONSISTENTE

29/11/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 02:55

INCONSISTENTE

24/11/2022, 13:45

INCONSISTENTE

21/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 23:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 21:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/11/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•22/07/2022, 15:11

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