Apelação Cível 3000526-57.2023.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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3000526-57.2023.8.06.0133

Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.745,24

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

FARIAS MAGALHAES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-17

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 32169•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

25/02/2026, 16:35

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 33795930

20/02/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33795930

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33795930

18/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:49

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:24

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 32989812

27/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 32989812

26/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 13:57

Despacho

•26/01/2026, 10:28

Decisão

•23/01/2026, 17:52

Despacho

•22/01/2026, 16:20

Despacho

•24/07/2025, 11:14

Sentença

•16/04/2025, 10:03

Despacho

•19/03/2025, 13:58

Sentença

•13/02/2025, 17:42

Despacho

•07/11/2024, 13:53

Decisão

•27/02/2024, 16:06

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