Recurso Inominado Cível 3000742-32.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL

Autor

HELDER NUNES FROTA

CPF 134.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 14:11

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Perguntas Frequentes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: ATIVO

MARILIA REGO GONCALVES MATOS

OAB/CE 20825•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARILIA REGO GONCALVES MATOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24814633

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24814633

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24814633

02/07/2025, 14:23

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL (RECORRENTE) e não-provido

30/06/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 15:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/06/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:11

Despacho

•19/05/2025, 17:11

Decisão

•05/05/2025, 15:02

Decisão

•05/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:09

Sentença

•23/01/2025, 11:33

Despacho

•31/01/2024, 15:49

Ata de Audiência de Conciliação

•19/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:09

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