Recurso Inominado Cível 3004368-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3004368-19.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

SILVANA SOARES VIEIRA LIMA

CPF 724.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:53

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Advogados / Representantes

JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 31443•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:09

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18802775

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18802775

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802775

21/03/2025, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2025, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2025, 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de SILVANA SOARES VIEIRA LIMA em 10/12/2024 23:59.

26/02/2025, 08:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2025, 13:17

Despacho

•11/12/2024, 11:51

Despacho

•11/12/2024, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:47

Despacho

•27/08/2024, 14:38

Despacho

•27/08/2024, 14:38

Despacho

•25/08/2024, 06:49

Despacho

•29/05/2024, 12:26

Decisão

•22/05/2024, 12:55

Decisão

•22/05/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 17:11

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 17:11

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 17:11

Sentença

•29/04/2024, 09:54

Despacho

•12/04/2024, 16:50

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