Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020662-33.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0020662-33.2006.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2006

Valor da Causa

R$ 5.145,50

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA DE ASSIS DINIZ

CPF 101.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: ATIVO

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA

OAB/CE 29183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144720299

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 144720299

17/04/2025, 00:00

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144720299

16/04/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 21:45

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 16:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:05

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 79722598

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA DE ASSIS DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0020662-33.2006.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] Intime-se a parte exequente, para que

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA DE ASSIS DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0020662-33.2006.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] Intime-se a parte exequente, para que

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 79722598

29/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 21:45

Despacho

•27/02/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2019, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2017, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 02:10

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 02:10

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 02:10

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 02:10

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 02:10

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 02:10

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 02:10

Sentença (Outras)

•06/12/2010, 02:10

Sentença (Outras)

•06/12/2010, 02:10

Sentença (Outras)

•06/12/2010, 02:10

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