Recurso Inominado Cível 3000197-71.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.937,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ERANDIR DIAS DA SILVA TARGINO

CPF 062.***.***-21

Autor

VIAJANET

Terceiro

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-31

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2026, 20:00

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 19:38

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Perguntas Frequentes

TVLX VIAGENS E TURISMO SA

Reu

EMIRATES

CNPJ 08.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de ERANDIR DIAS DA SILVA TARGINO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de EMIRATES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Publicado Decisão em 19/02/2026. Documento: 33422744

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33422744

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 33422744

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 33422744

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33422744

12/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33422744

12/02/2026, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:26

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:05

Decisão

•12/02/2026, 17:05

Decisão

•15/10/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 11:24

Decisão

•21/07/2024, 07:53

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 13:00

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 13:00

Sentença

•25/06/2024, 17:11

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