Execução Fiscal 0000731-04.2018.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.468,76

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

SEBASTIANA CARLOS

CPF 282.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 19/04/2024

14/05/2024, 13:41

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Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80464947

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0000731-04.2018.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: SEBASTIANA CARLOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte execu

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80464947

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80464947

28/02/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:22

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/05/2023, 19:45

Mov. [37] - Certidão emitida

11/05/2023, 15:14

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que conforme estabelecido pela Resolução nº 05/2020, encaminhei os autos ao IP3 (integrador que faz a migração dos autos processuais do SAJ para o PJE). O referido é verdade. Dou fé.

01/03/2023, 16:37

Mov. [35] - Decurso de Prazo

06/12/2022, 12:25

Mov. [34] - Certidão emitida

12/08/2022, 10:19

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 20:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 20:21

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•12/02/2019, 13:07

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