Execução Fiscal 0001287-06.2018.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 480,27

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

FRANCISCO ROBERIO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF 018.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:38

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Transitado em Julgado em 12/04/2024

03/05/2024, 13:38

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:26

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80460262

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0001287-06.2018.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO ROBERIO BARBOSA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atest

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80460262

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80460262

28/02/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/12/2023, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:04

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 14:51

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 15:49

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:38

DESPACHO

•16/03/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 19:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 19:59

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/02/2019, 15:08

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