Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050445-93.2020.8.06.0061 - TJCE | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS

CPF 752.***.***-34

Autor

ANTONIO CORREIA ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

THASSIO RENATO BRITO DE OLIVEIRA

CPF 971.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO

OAB/CE 23847•Representa: PASSIVO

INGRID CHAVES

OAB/CE 39388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2026 11:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

12/08/2024, 17:21

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MAURO LACERDA ANTUNES

Reu

Decorrido prazo de INGRID CHAVES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:20

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 73221412

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de Mauro Lacerda Antunes e Antônio Magno Rodrigues Ribeiro, imputando-lhes a prática do crime do art. 147 do CPB. Após o recebimento da denúncia, os réus foram citados e não foram apresentadas respostas à acusação. O Juiz, à época em respond

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 73221412

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73221412

29/02/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 22:23

Conclusos para despacho

27/11/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

29/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 14:25

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:24

Decisão

•11/12/2023, 22:23

Despacho

•01/11/2023, 10:35

Despacho

•08/10/2023, 19:55

Despacho

•29/05/2023, 14:10

Despacho

•23/01/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:58

Despacho

•23/05/2022, 11:44

Decisão

•07/01/2022, 13:15

Decisão

•30/09/2021, 14:56

Anexo de movimentação

•30/09/2021, 14:56

Despacho

•21/09/2021, 11:25

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