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0161638-80.2012.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ORLANDO SOUTO DIAS BRANCO

CPF 033.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:35

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Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:27

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79798883

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0161638-80.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ORLANDO SOUTO DIAS BRANCO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza em face da sentença de ID 50665475 que extinguiu o feito por abandono da causa Em suas alegações

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79798883

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79798883

29/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:41

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 14:29

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 06:48

SENTENÇA

•07/12/2021, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2021, 11:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/08/2020, 22:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/02/2020, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2014, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2012, 12:00

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