Procedimento do Juizado Especial Cível 3000113-98.2022.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCILENE ALVES

CPF 011.***.***-43

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153962655

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153962655

09/05/2025, 00:00

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GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA

OAB/CE 19091•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/CE 29282•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153962655

08/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA. DISCUSSÃO ACERCA DE CONTRATO DISTINTO NO PROCESSO N° 3000114-83.2022.8.06.0094. NÃO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. CONSTATAÇÃO DO PAGAMENTO PARCIAL DE VALORES REFERENTES AO PRESENTE FEITO NOS AUTOS DISTINTOS. NECESSÁRIA EXCLUSÃO DOS VALORES JÁ QUITADOS QUANDO DA APUR

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000113-98.2022.8.06.0094 Nos termos do art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, considerando que o Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJESG, com início previsto às 9h30min do dia 20 (vinte) de junho de 2024 e término às 23h59min, do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2024, inclua-se o presente processo na referida

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000113-98.2022.8.06.0094 Considerando o possível efeito infringente dos embargos de declaração, determino que se proceda a intimação da parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Após, co

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000113-98.2022.8.06.0094. RECORRENTE: FRANCILENE ALVES RECORRIDO: BANCO BMG SA ACÓRDÃO: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. 61 do Regimento Interno das Turmas Recu Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000113-98.2022.8.06.0094 Nos termos do art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, considerando que o Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJESG, com início previsto às 9h30min do dia 20 (vinte) de março de 2024 e término às 23h59min, do dia 27 (vinte e sete) de março de 2024, inclua-se o presente processo na referida

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

31/10/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:51

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 14:15

Despacho

•30/05/2024, 21:05

Despacho

•30/05/2024, 21:05

Despacho

•02/05/2024, 15:05

Despacho

•02/05/2024, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:46

Despacho

•29/02/2024, 19:15

Despacho

•29/02/2024, 19:15

Despacho

•09/10/2023, 09:30

Intimação da Sentença

•09/09/2023, 10:59

Intimação da Sentença

•09/09/2023, 10:59

Sentença

•08/09/2023, 08:01

Despacho

•05/09/2023, 16:02

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