Procedimento do Juizado Especial Cível 3000268-12.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.168,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

FRANCISCA MOURA BEZERRA

CPF 117.***.***-04

Autor

UNIAO SEGURADORA

Terceiro

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ 92.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 12:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:39

Publicado Sentença em 29/04/2024. Documento: 84965436

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: FRANCISCA MOURA BEZERRA REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799. WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3000268-12.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Decido. As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos de

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84965436

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84965436

25/04/2024, 18:55

Homologada a Transação

25/04/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:29

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

11/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 14:44

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2024, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 09:45

Publicado Decisão em 04/03/2024. Documento: 80516042

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA MOURA BEZERRA REU: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3000268-12.2024.8.06.0101 Vistos em conclusão. Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando a aplicabilidade do Código de

01/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•29/02/2024, 19:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h