Apelação Cível 3000358-64.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MARIA HELENILDA MOREIRA LIMA

CPF 718.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 13/03/2026

20/03/2026, 11:51

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLA TORRES

OAB/CE 46773•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB/CE 30557•Representa: PASSIVO

RAFAEL DA ROCHA AVELINO

OAB/CE 45509•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MARIA HELENILDA MOREIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:22

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32083640

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32083640

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32083640

09/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2025, 13:39

Conhecido o recurso de MARIA HELENILDA MOREIRA LIMA - CPF: 718.939.543-15 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 18:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 18:13

Despacho

•02/09/2025, 17:36

Despacho

•14/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 10:37

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 10:37

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 10:37

Sentença

•13/05/2025, 21:55

Decisão

•18/02/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:09

Decisão

•04/06/2024, 11:22

Despacho

•26/02/2024, 14:23

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