Procedimento Comum Cível 0200037-85.2023.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

MARIA LUIZA LOPES DE PINHO

CPF 003.***.***-85

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0043-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 29/04/2024

10/05/2024, 12:54

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Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BEZERRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BEZERRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:31

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 79971238

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUIZA LOPES DE PINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata a presente de ação ordinária em que a autora postula a concessão de aposentadoria por idade na condição de segurado especial em face do INSS, pelos fatos e fundamentos expostos INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0200037-85.2023.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79971238

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79971238

29/02/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 23:52

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:27

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/09/2023, 08:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 23:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 23:52

SENTENÇA

•20/02/2024, 09:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/09/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 08:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2023, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2023, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:04

TipoProcessoDocumento#551

•26/01/2023, 08:09

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