3000001-27.2024.8.06.0170

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

Autor

FRANCISCO ARTEMIO MARQUES DE SOUSA

Terceiro

FRANCISCO ARTEMIO MARQUES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192599596

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192599596

16/02/2026, 00:00

3000001-27.2024.8.06.0170

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192599596

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192599596

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192599596

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Parecer

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Ofício

Conclusos para despacho

legal