Procedimento do Juizado Especial Cível 3000171-95.2023.8.06.0020 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.659,22

Orgao julgador

06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:40

Juntada de certidão

18/03/2024, 21:21

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Decorrido prazo de FRANK DA COSTA FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de FRANK DA COSTA FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:23

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80764704

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80764704

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LIDIANE DA COSTA FERREIRA DO NASCIMENTO RÉU: OI S.A., OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO(A) VIA DJEN A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza certifica que no processo supracitado foi proferido(a) DESPACHO / Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana. CEP: 60.871-015. E-mail: [email protected] Processo nº: 3000171-95.2023.8.06.0020

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80764704

05/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:55

Juntada de despacho

15/02/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000171-95.2023.8.06.0020. RECORRENTE: LIDIANE DA COSTA FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do Recurso Inominado e negar-lhe provimento, nos termos do v Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: LIDIANE DA COSTA FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDA: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ORIGEM: 6º JEC DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000171-95.2023.8.06.0020

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000171-95.2023.8.06.0020 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, ora recorrente, apesar de ter requerido a gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000171-95.2023.8.06.0020 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, ora recorrente, apesar de ter requerido a gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da

27/09/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•26/02/2024, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 10:17

DESPACHO

•20/11/2023, 17:35

DESPACHO

•26/09/2023, 09:21

DECISÃO

•04/09/2023, 10:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/08/2023, 21:30

DECISÃO

•25/08/2023, 16:49

DESPACHO

•16/08/2023, 11:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 09:50

SENTENÇA

•19/07/2023, 10:44

DECISÃO

•28/02/2023, 21:40

DESPACHO

•14/02/2023, 13:30

DESPACHO

•10/02/2023, 15:35

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