Recurso Inominado Cível 0247557-85.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALAN DAVID CHAVES ARAUJO

CPF 609.***.***-70

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:23

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797289

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797289

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797289

14/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:29

Conhecido o recurso de ALAN DAVID CHAVES ARAUJO - CPF: 609.417.443-70 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 18:04

DESPACHO

•09/09/2024, 18:15

DESPACHO

•20/06/2024, 09:45

DECISÃO

•21/05/2024, 14:31

DESPACHO

•08/03/2024, 14:57

DECISÃO

•05/03/2024, 16:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/03/2024, 11:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/03/2024, 11:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/03/2024, 11:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/03/2024, 11:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/03/2024, 11:26

SENTENÇA

•29/02/2024, 12:39

DESPACHO

•28/07/2023, 08:52

DESPACHO

•13/07/2023, 12:57

DESPACHO

•18/04/2023, 19:55

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