Procedimento do Juizado Especial Cível 3000117-60.2024.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOSE ROBERIO DE SOUZA

CPF 455.***.***-53

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:50

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Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de decisão

22/07/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DÉBITO DE CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DO CORRENTISTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, COM APRESENTAÇÃO DO EXTRATO DE SUA CONTA-CORRENTE. DÉBITO DA TARIFA QUESTIONADA. INSTITUIÇÃO FINANCEI

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

25/06/2024, 03:18

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87663576

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ROBERIO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000117-60.2024.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro os auspícios da gratuidade Recebo o recurso inominado, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte adversa para contrarrazões, após encami

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87663576

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87663576

07/06/2024, 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

18/05/2024, 20:26

Juntada de Petição de recurso

16/05/2024, 17:17

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 15:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 07:48

DECISÃO

•04/07/2024, 10:46

DECISÃO

•06/06/2024, 14:01

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•02/05/2024, 15:45

DESPACHO

•15/04/2024, 15:32

DECISÃO

•02/03/2024, 15:25

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