Cumprimento de sentença 3000321-57.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.585,45

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LETICIA LORELLI COSME DA COSTA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE 40825·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LETICIA LORELLI COSME DA COSTA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:21

Expedido alvará de levantamento

22/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:19

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85189357

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - R.h. Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE. A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciati

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85189357

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85189357

09/05/2024, 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2024, 16:06

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:21

Expedido alvará de levantamento

22/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 17:43

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 08:35

DESPACHO

•30/04/2024, 15:22

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legal

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:19

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85189357

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - R.h. Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE. A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciati

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85189357

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85189357

09/05/2024, 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2024, 16:06

Processo Reativado

02/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:11

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2024, 08:15

Homologada a Transação

23/04/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:55

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2024 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

12/04/2024, 17:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:40

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80612464

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. INTIME-SE a parte promovente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de endereço em seu nome, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80612464

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80612464

04/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:55

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/02/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 13:55

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2024, 08:15

SENTENÇA

•23/04/2024, 11:09

DESPACHO

•04/03/2024, 11:00