Apelação Cível 0201192-61.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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0201192-61.2022.8.06.0101

Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DO SANTOS

CPF 962.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35705967

14/05/2026, 07:50

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ALUISIO PEREIRA DE SOUSA

CPF 154.***.***-91

Reu

DAVID MATHEUS SOUSA

CPF 079.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

MACKSON BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31841•Representa: PASSIVO

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:09

Decorrido prazo de SERGIO MARCILIO AGOSTINHO DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON RIBEIRO DA CUNHA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO NATANAEL BRAGA DE ANDRADE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de ALUISIO PEREIRA DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:04

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 18:38

Despacho

•13/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 13:18

Despacho

•15/09/2025, 10:16

Despacho

•18/07/2025, 12:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 10:12

Despacho

•14/05/2025, 16:51

Despacho

•01/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:12

Despacho

•22/02/2024, 10:39

Despacho

•11/10/2023, 18:31

Despacho

•24/04/2023, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 18:53

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