3000036-47.2024.8.06.0053

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

ANTONIA MARCIA ROCHA DA SILVA

CPF 569.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 19/07/2024

25/07/2024, 17:28

3000036-47.2024.8.06.0053

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA ROCHA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 12518328

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 12518328

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12518328

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

legal