Procedimento Comum Cível 3000164-28.2024.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

3000164-28.2024.8.06.0163

Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA

CPF 073.***.***-71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 10:25

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:42

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82717660

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de Ação de Concessão de Salário-maternidade, em que a requerente relata que, apesar de cumprir os requisitos legais para se enquadrar como segurada especial, teve o seu benefício indeferido na via administrativa, oportunidade em que o INSS fundamentou a sua decisão na ausência de prova documental imprescindível para demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários. Com a presente ação proposta, determinou-se a emenda à exordial a fim de que a promovente instruísse o feito

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82717660

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82717660

18/03/2024, 15:34

Indeferida a petição inicial

15/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:16

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80582165

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000164-28.2024.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS DESPACHO Inexistindo elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, caput, CPC), ressaltando, contudo, que, caso no curso do processo sejam

06/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•18/03/2024, 15:34

Sentença

•15/03/2024, 12:09

Despacho

•04/03/2024, 18:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h