Cumprimento de sentença 3000952-30.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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3000952-30.2024.8.06.0167

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.797,80

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:56

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:56

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:41

Expedição de Alvará.

16/12/2024, 15:57

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 12:19

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:11

Decorrido prazo de TEREZINHA ALBUQUERQUE DE FRANCA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:11

Publicado Sentença em 26/11/2024. Documento: 126227277

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126227277

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126227277

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000952-30.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: TEREZINHA ALBUQUERQUE DE FRANCAEndereço: Rua Francisco Alfredo Cavalcante, 152, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-195 REQUERIDO(A)(S): Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço:, S/N, ACOPIARA - CE - CEP: 02377-000 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Em análise aos autos, verifico que a parte executada depositou judicialmente o valor da condenação (ID. 126068044), tendo o (a) exequente, por sua vez, anuído com o cálculo e requerido a expedição de alvará. Diante da quitação integral da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015, assim o fazendo através desta sentença para que, conforme previsto no art. 925 do mesmo diploma legal, produza seus efeitos jurídicos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento do valor depositado, conforme requerido em ID. 126104636. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. TIAGO DIAS DA SILVAJuiz de Direito em respondência

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126227277

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000952-30.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: TEREZINHA ALBUQUERQUE DE FRANCAEndereço: Rua Francisco Alfredo Cavalcante, 152, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-195 REQUERIDO(A)(S): Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço:, S/N, ACOPIARA - CE - CEP: 02377-000 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Em análise aos autos, verifico que a parte executada depositou judicialmente o valor da condenação (ID. 126068044), tendo o (a) exequente, por sua vez, anuído com o cálculo e requerido a expedição de alvará. Diante da quitação integral da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015, assim o fazendo através desta sentença para que, conforme previsto no art. 925 do mesmo diploma legal, produza seus efeitos jurídicos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento do valor depositado, conforme requerido em ID. 126104636. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. TIAGO DIAS DA SILVAJuiz de Direito em respondência

25/11/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2024, 19:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2024, 07:41

DESPACHO

•29/10/2024, 23:38

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 08:56

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 08:56

DECISÃO

•29/09/2024, 16:21

DECISÃO

•01/08/2024, 18:02

DECISÃO

•01/08/2024, 18:02

SENTENÇA

•10/07/2024, 11:32

SENTENÇA

•10/07/2024, 11:32

DECISÃO

•05/03/2024, 10:31

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