Procedimento Comum Cível 0007907-16.2018.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

RAYANE FELIX MOTA

CPF 072.***.***-29

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0004-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

12/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/06/2024, 04:30

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85517598

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RAYANE FELIX MOTA Requerido REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0007907-16.2018.8.06.0143 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade, Assistência Judiciária Gratuita]

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85517598

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85517598

08/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão

29/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:11

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80597017

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAYANE FELIX MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0007907-16.2018.8.06.0143 Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE postulada por RAYANE FELIX MOTA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO

06/03/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•07/05/2024, 18:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 14:36

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:18

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/07/2023, 16:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/07/2023, 14:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/07/2023, 14:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/07/2023, 14:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/07/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2023, 08:37

TipoProcessoDocumento#551

•15/08/2022, 13:17

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