Procedimento Comum Cível 3005134-72.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessibilidadeVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA ESTHER VIANA ANCHIETA

CPF 090.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:39

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 07:36

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

04/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de NAGILA GONCALVES ARAUJO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80752534

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3005134-72.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [ACESSIBILIDADE] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente A. E. V. A. Requerido ESTADO DO CEARÁ, RHS CONSULT LTDA. SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Ana Esther Viana Anchiêta, representada por sua genitora Vladiana Viana Pinheiro, em desfavor do Estado do Ceará e da Banca RHS Consult Ltda, buscando a concessão de provimento jurisdicional declarando

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80752534

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80752534

05/03/2024, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 16:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 18:03

SENTENÇA

•05/03/2024, 16:22

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