Recurso Inominado Cível 0050140-28.2021.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

LUCILIA MARIA DO NASCIMENTO

CPF 864.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/01/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 08:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075•Representa: ATIVO

EDIMAR DO NASCIMENTO

OAB/CE 35615•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31413558

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31413558

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31413558

26/11/2025, 17:26

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2025, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 16:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/11/2025, 18:02

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 30472676

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 30472676

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 30472676

06/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 16:28

Despacho

•03/11/2025, 09:44

Despacho

•06/06/2025, 11:23

Decisão

•17/10/2024, 17:50

Sentença

•22/01/2024, 21:08

Decisão

•24/11/2023, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2021, 17:29

Ata de Audiência (Outras)

•28/06/2021, 10:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h