Apelação Cível 0124355-18.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 92.543,51

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF 004.***.***-67

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 29/11/2024

04/12/2024, 12:24

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CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO em 31/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 14857329

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 14857329

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14857329

07/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2024, 11:34

Conhecido o recurso de JOSE ARTURO DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: 004.958.493-67 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2024. Documento: 14596125

23/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14596125

20/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 19:48

DESPACHO

•18/09/2024, 16:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 14:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 14:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 14:54

SENTENÇA

•24/05/2024, 15:38

DESPACHO

•07/05/2024, 12:52

DESPACHO

•22/03/2024, 14:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/03/2024, 22:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/03/2024, 22:46

SENTENÇA

•27/02/2024, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2018, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2018, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2017, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2015, 13:32

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