0120323-28.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS FABRICIO DO NASCIMENTO

CPF 619.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:21

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:04

0120323-28.2019.8.06.0001

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 01/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80757488

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80757488

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80757488

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80757488

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80757488

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80757488

legal