Execução Fiscal 0005913-34.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 518,05

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

FRANCISCO ROBERIO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF 018.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 16/07/2024

23/09/2024, 09:35

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Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:29

Publicado Sentença em 13/03/2024. Documento: 80465586

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005913-34.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO ROBERIO BARBOSA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atest

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80465586

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465586

11/03/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:36

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:22

Juntada de documento de comprovação

12/05/2023, 11:40

Expedição de Carta precatória.

18/01/2023, 22:53

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 11:20

SENTENÇA

•29/02/2024, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 19:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 19:53

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•22/01/2020, 15:07

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