Apelação Cível 3005131-20.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3005131-20.2024.8.06.0001

Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ERINEUSA MOURA

CPF 694.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/12/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 09:29

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/10/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de MARIA ERINEUSA MOURA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 14922118

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14922118

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14922118

09/10/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:20

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

08/10/2024, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/10/2024, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 10:21

DESPACHO

•25/09/2024, 12:10

DESPACHO

•11/09/2024, 10:10

DESPACHO

•23/07/2024, 16:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2024, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2024, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2024, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2024, 15:56

SENTENÇA

•27/06/2024, 15:20

DECISÃO

•09/03/2024, 12:20

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