Execução Fiscal 3018585-04.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 56.544,95

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ 17.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:05

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Publicado Decisão em 13/03/2024. Documento: 81013762

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3018585-04.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc.. O parcelamento administrativo da dívida s

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 81013762

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81013762

11/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:49

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de diligência

18/01/2024, 16:49

Documentos

DECISÃO

•11/03/2024, 15:27

DESPACHO

•04/03/2024, 15:19

DESPACHO

•10/11/2023, 11:15

DECISÃO

•12/05/2023, 19:43

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