3032682-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.983,09

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2026, 21:21

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 13:16

3032682-09.2023.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34674661

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34674661

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34674661

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

legal