Apelação / Remessa Necessária 3000708-38.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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3000708-38.2023.8.06.0167

Apelacao Remessa NecessariaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.472,13

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES

CPF 807.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2026. Documento: 35852832

20/04/2026, 00:00

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LEYDSON RIBEIRO BRAGA

OAB/CE 37409•Representa: ATIVO

AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES

OAB/CE 21248•Representa: ATIVO

JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA

OAB/CE 27041•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35852832

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35852832

16/04/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

15/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de Recurso especial

14/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33714396

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33714396

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33714396

19/02/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 04:57

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 21:31

Despacho

•26/01/2026, 19:06

Despacho

•17/07/2025, 15:48

Despacho

•17/07/2025, 15:48

Sentença

•10/06/2025, 16:29

Sentença

•10/06/2025, 16:29

Despacho

•13/08/2024, 07:42

Despacho

•11/03/2024, 14:06

Despacho

•11/10/2023, 11:36

Despacho

•05/04/2023, 12:04

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