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3000799-79.2023.8.06.0151

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 189.165,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CRN COMERCIAL DE VIDROS E ALUMINIO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 10:07

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Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se sobre a sentença de Id 80993907.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81024916

22/03/2024, 20:02

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81024916

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se sobre a sentença de Id 80993907.

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81024916

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81024916

12/03/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:09

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 14:09

Despacho

•15/12/2023, 01:32

Despacho

•24/05/2023, 16:54

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