Apelação Cível 3001072-73.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.300,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2026, 13:19

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 13:18

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Perguntas Frequentes

LUZIA DAYANE GOMES DO NASCIMENTO

CPF 043.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934•Representa: ATIVO

EVELINE LOPES CARNEIRO

OAB/CE 17775•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de LUZIA DAYANE GOMES DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32303125

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32303125

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32303125

13/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 17:13

Despacho

•28/11/2025, 10:27

Despacho

•06/11/2025, 15:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2025, 10:21

Despacho

•29/09/2025, 16:29

Despacho

•31/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:45

Sentença

•07/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:47

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