Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0168931-91.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.431,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO

CPF 626.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:57

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SEFAZ

Terceiro

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:13

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 80744646

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0168931-91.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTUNES DA SILVEIRA NETO - CE36187 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H. Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por José Antunes da Silveira Neto. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80744646

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80744646

13/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2023, 13:19

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 00:11

Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/06/2023, 18:49

Documentos

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 09:45

Sentença

•05/03/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 12:02

Interlocutória

•20/01/2023, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 12:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/05/2021, 22:35

Sentença

•23/02/2021, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2019, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2019, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 19:13

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