3001255-32.2023.8.06.0053

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.155,92

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

RAIMUNDO NONATO ALVES JUNIOR

CPF 009.***.***-83

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 01/04/2025

03/04/2025, 09:09

3001255-32.2023.8.06.0053

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17269942

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17269942

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17269942

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17269942

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 15971318

legal