Procedimento do Juizado Especial Cível 3000577-14.2023.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

VALDEMAR JOAQUIM DE ALENCAR

CPF 789.***.***-00

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:22

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Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 12:22

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIA KARINE DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIA KARINE DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:41

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 80379053

15/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 80379053

15/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 80379053

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALDEMAR JOAQUIM DE ALENCAR Requerido: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000577-14.2023.8.06.0054 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Práticas Abusivas Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de demanda proposta que busca a declaração de inexistência de negócio jurídico, danos morais e materi

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALDEMAR JOAQUIM DE ALENCAR Requerido: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000577-14.2023.8.06.0054 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Práticas Abusivas Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de demanda proposta que busca a declaração de inexistência de negócio jurídico, danos morais e materi

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALDEMAR JOAQUIM DE ALENCAR Requerido: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000577-14.2023.8.06.0054 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Práticas Abusivas Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de demanda proposta que busca a declaração de inexistência de negócio jurídico, danos morais e materi

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80379053

14/03/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2024, 13:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2024, 13:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2024, 13:11

SENTENÇA

•27/02/2024, 15:03

DECISÃO

•15/12/2023, 20:34

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