Recurso Inominado Cível 0200460-21.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 10:00

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BRUNO GOIS SOBREIRA MOTA

CPF 035.***.***-70

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO CESAR MAIA COSTA

OAB/CE 9125•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 10:00

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 08/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:27

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17539350

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17539350

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17539350

30/01/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 16:02

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 13:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 13:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:02

Despacho

•21/10/2024, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:58

Despacho

•20/06/2024, 22:08

Decisão

•27/05/2024, 12:46

Intimação da Sentença

•20/05/2024, 13:14

Intimação da Sentença

•20/05/2024, 13:14

Sentença

•07/05/2024, 16:20

Despacho

•22/04/2024, 19:11

Despacho

•13/03/2024, 10:04

Interlocutória

•04/01/2024, 14:01

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