Recurso Inominado Cível 3000164-14.2024.8.06.0006 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 09:49

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LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: ATIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/CE 45456•Representa: ATIVO

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667•Representa: ATIVO

JOAO PAULO GOMES ROLIM

OAB/PB 23847•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES ROLIM em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 23:09

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 18406652

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 18406652

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18406652

05/03/2025, 14:38

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido

28/02/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2025, 07:33

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 17874464

13/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2025, 16:02

Despacho

•11/02/2025, 07:59

Despacho

•11/02/2025, 07:59

Despacho

•24/10/2024, 11:57

Fundamentação

•03/10/2024, 11:29

Fundamentação

•03/10/2024, 11:29

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 16:01

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 16:01

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 16:01

Sentença

•17/09/2024, 05:29

Sentença

•30/06/2024, 20:32

Sentença

•30/06/2024, 20:32

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