Apelação Cível 3000344-03.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ROZANI RIBEIRO DE MELO

CPF 806.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JORGEANA CUNHA SOUSA

OAB/CE 43128•Representa: ATIVO

ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE

OAB/CE 46472•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 10:28

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Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROZANI RIBEIRO DE MELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25973585

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25973585

05/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

04/08/2025, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25973585

04/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2025, 16:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 15:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 15:21

Despacho

•04/07/2025, 13:02

Despacho

•18/06/2025, 15:04

Decisão

•16/06/2025, 09:40

Despacho

•05/05/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 12:26

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 12:26

Sentença

•23/01/2025, 10:16

Despacho

•12/08/2024, 20:36

Petição

•16/04/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 16:26

Decisão

•14/03/2024, 12:11

Documento de Comprovação

•09/03/2024, 20:04

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