Apelação Cível 0001691-22.2017.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.016,56

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

M. DAS GRACAS LIMA DE SOUSA PEREIRA

CNPJ 17.***.***.0001-58

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 15:06

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: ATIVO

ANA CECILIA MACHADO FERNANDES

OAB/CE 30983•Representa: PASSIVO

JOAQUIM ARAUJO NETO

OAB/CE 12071•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de M. DAS GRACAS LIMA DE SOUSA PEREIRA em 16/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de M. DAS GRACAS LIMA DE SOUSA PEREIRA em 16/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 13379975

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13379975

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13379975

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2024, 06:52

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada

08/07/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 16:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 17:31

DESPACHO

•19/06/2024, 10:07

DESPACHO

•23/05/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 22:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2024, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2024, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2024, 13:38

SENTENÇA

•15/03/2024, 06:46

DESPACHO

•30/06/2023, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2022, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 20:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2021, 21:20

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