Apelação Cível 0000098-48.2015.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.071,90

Orgao julgador

FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: AILA MARIA SOARES CHAVES Requerido: MUNICIPIO DE IBICUITINGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000098-48.2015.8.06.0088 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário, Piso Salarial] Vistos, etc. Diante da notícia sobre o inadimplemento no prazo assinalado, proceda-se ao sequestro dos valores via SISBAJUD (art. 49, § 2º, da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 16 da Resolução nº 14/2023 - DJe 06/07/2023), creditando o valor na conta apresentada pela parte credora constante no instrumento da requisição. Com o pagamento, informe-se no SAPRE e arquive-se novamente. Intimem-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: AILA MARIA SOARES CHAVES Requerido: MUNICIPIO DE IBICUITINGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000098-48.2015.8.06.0088 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário, Piso Salarial] Vistos, etc. Diante da notícia sobre o inadimplemento no prazo assinalado, proceda-se ao sequestro dos valores via SISBAJUD (art. 49, § 2º, da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 16 da Resolução nº 14/2023 - DJe 06/07/2023), creditando o valor na conta apresentada pela parte credora constante no instrumento da requisição. Com o pagamento, informe-se no SAPRE e arquive-se novamente. Intimem-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste expediente, conforme requisição(ões) de pequeno valor anexada(s) no Id(s) 88135778, extraída(s) do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre): (1) intima-se a entidade devedora, requisitando a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente, para a conta do(a) credor(a), no prazo de dois meses, com a devida atualização, conforme disposto na Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 14/2023 do

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste expediente, conforme requisição(ões) de pequeno valor anexada(s) no Id(s) 88135778, extraída(s) do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre): (1) intima-se a entidade devedora, requisitando a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente, para a conta do(a) credor(a), no prazo de dois meses, com a devida atualização, conforme disposto na Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 14/2023 do

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste expediente, visa-se a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre: (1) o integral teor do ofício de requisição eletrônica em nome da parte exequente (condenação principal com destaque dos honorários contratuais), anexado no Id 86189079, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme dispõe o art. 3º, inc. IV, a, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (Diário da Justi

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste expediente, visa-se a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre: (1) o integral teor do ofício de requisição eletrônica em nome da parte exequente (condenação principal com destaque dos honorários contratuais), anexado no Id 86189079, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme dispõe o art. 3º, inc. IV, a, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (Diário da Justi

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Intima-se a parte exequente sobre a sentença de Id 81018309.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Intima-se a parte exequente sobre a sentença de Id 81018309.

21/03/2024, 00:00

INCONSISTENTE

25/05/2022, 08:26

Baixa Definitiva

25/05/2022, 08:26

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2022, 17:56

INCONSISTENTE

24/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/05/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:53

Documentos

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