Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3038846-87.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.686,44

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADONIAS LUIZ DE SOUZA

CPF 722.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 07:55

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 07:55

Juntada de Certidão

16/04/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de ANA ZILMARA BARBOSA DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82997229

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADONIAS LUIZ DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3038846-87.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fraldas] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO ajuizada por ADONIAS LUÍS DE SOUSA, neste ato representado por

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82997229

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82997229

21/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 16:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 16:47

SENTENÇA

•20/03/2024, 17:53

DECISÃO

•18/12/2023, 09:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h